Seu imposto aumentou? Sua empresa pode estar pagando a mais
Empresas no Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões: o aumento de IRPJ e CSLL foi afastado em decisões liminares do TRF-3.
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Aumento de imposto sem aumento de lucro
A LC 224/2025 elevou o imposto de quem fatura mais, mesmo sem lucrar mais.
Só quem fatura mais
O aumento atinge a receita anual acima de R$ 5 milhões.
Seu imposto subiu sem o lucro subir
A base de cálculo do IRPJ e da CSLL aumenta sobre essa parcela.
Já reconheceu
Desembargadores afastaram a cobrança em agosto de 2026.
O TRF-3 afastou a cobrança
Duas decisões liminares, em mandados de segurança de empresas do Lucro Presumido.
O volume de receita, por si só, não indica maior lucratividade real…
…criando uma divisão entre contribuintes do lucro presumido sem critério técnico.
Decisões liminares; o mérito ainda será julgado. Cada caso exige análise individual.
Simples, sem burocracia
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Respostas rápidas
O TRF-3 já decidiu definitivamente?
Não. As decisões de agosto/2026 são liminares em mandados de segurança. O mérito ainda será julgado pelos colegiados.
Toda empresa no Lucro Presumido foi afetada?
Não necessariamente. A regra só alcança a parcela da receita bruta anual acima de R$ 5 milhões.
É possível recuperar o que já foi pago?
Valores recolhidos podem ser objeto de restituição ou compensação, conforme as possibilidades jurídicas de cada caso.
Sua empresa pode estar pagando a mais
Converse com a equipe do Dr. Samuel e entenda o seu cenário.
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